Dupla Titulação – Doutorado

A dupla (ou múltipla) titulação em nível de Doutorado é uma parceria internacional entre a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e uma instituição estrangeira. O objetivo é o de fomentar a cooperação científica internacional, construindo relações institucionais entre equipes de pesquisa da FDUSP e equipes no exterior. O doutorado com dupla titulação estabelece um regime de co-orientação de pós-graduandos, que terão uma titulação válida e reconhecida pelas instituições conveniadas.

Para informações gerais sobre o procedimento de formalização de dupla titulação, acesse a página da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da USP.

1. Onde estão as regras da USP para a Dupla Titulação?

As principais regras da dupla titulação estão dispostas nos artigos 116 a 123 do Regimento da Pós-Graduação da USP (Resolução 7.493, de 21 de março de 2018. É importante uma leitura atenta desses dispositivos antes do início do processo de avaliação da dupla titulação junto à FDUSP.

Existem minutas de convênio, em diferentes línguas, já previamente aprovadas pela USP. Essas minutas facilitam significativamente o trâmite para a dupla titulação, pois suas cláusulas foram elaboradas e aprovadas pelas instâncias competentes da universidade. Contudo, elas não dispensam a tramitação do pedido de dupla titulação. Uma análise de mérito do convênio será necessariamente feita pela FDUSP.

É importante ressaltar que a FDUSP apenas aceita a dupla titulação em nível de Doutorado, ficando assim excluído a possibilidade de pedidos em nível de Mestrado.

2. Qual é o procedimento para formalizar uma Dupla Titulação com a FDUSP?

O procedimento para esse tipo de convênio inicia-se na Secretaria de Pós- Graduação da FDUSP.

A Secretaria responde a dúvidas sobre o procedimento de dupla titulação por meio do seguinte email: interposfd@usp.br.

A secretaria irá receber toda a documentação e fazer uma avaliação prévia do acordo. Ajustes serão propostos para adequar às principais regras da USP, se a minuta não for padrão, e a negociação com a universidade parceira terá início. Se a minuta padrão for aceita em sua íntegra pela universidade parceira, a avaliação da secretaria tende a ser reduzida. Contudo, é preciso deixar claro que, nessa etapa, o acordo da universidade parceira às cláusulas já deve ter sido obtido pelo professor responsável pela negociação. Isso permitirá que as instâncias da FDUSP iniciem a análise do mérito da parceria a partir da documentação já previamente acordada entre as partes. Para evitar atrasos na tramitação, antes de depositar a documentação na secretaria, é preciso atentar para o que dispõe os itens 4 e 5, abaixo.

Após essa primeira avaliação formal junto à Secretaria e uma vez registrada a documentação no sistema USP, o convênio terá um número de processo.

O acordo será, em seguida, analisado do ponto de vista de seu mérito pela Comissão de Pós-Graduação (CPG) e pela Congregação da FDUSP. Recebendo o parecer favorável em ambas as comissões, o último passo é a análise formal da Pró-Reitoria  de  Pós-Graduação  da  USP,  que  encaminhará  a  documentação,  em seguida, para assinatura do Reitor.

A partir desse momento, a aluna/o aluno poderá iniciar as atividades no exterior (se a universidade de origem é a USP), ou no país (se universidade de origem é a entidade estrangeira).

3. Quais são os documentos que devo depositar junto à Secretaria de Pós> Graduação da FDUSP para iniciar o procedimento de apreciação da dupla titulação?

  1. Formulário de dupla titulação, assinado pelo interessado
  2. Documentação
    • 2 vias do convênio acadêmico internacional em língua portuguesa (convênio geral ou individual), sem assinaturas e sem Se o convênio geral já estiver em vigor, apresentar apenas a cópia do documento já assinado pela USP;
    • 2 vias do convênio acadêmico internacional na língua da instituição estrangeira ou em inglês (convênio geral ou individual), sem assinaturas e sem grampos. Se o convênio geral já estiver em vigor, apresentar apenas a cópia do documento já assinado pela USP;
    • 2 vias do termo de compromisso individual do interessado, em língua portuguesa – se o convênio é individual, esse documento não  é  necessário;
    • 2 vias do termo de compromisso individual do interessado, na língua da universidade estrangeira parceira ou em inglês – se o convênio é individual, esse documento não é necessário;
    • Carta de aceitação do orientador da FDUSP, devidamente assinada;
    • Carta de aceitação do orientador da universidade parceira, devidamente assinada;
    • Currículo completo e atualizado do orientador no exterior;
    • Plano de trabalho e cronograma de execução da pesquisa a ser realizada pelo interessado no Brasil e no exterior;
    • Para pós-graduandos(as) da FDUSP: cópia da ficha do aluno no sistema Janus;
    • Para pós-graduandos(as) do exterior: cópia de documentos pessoais (RG/RNE/Passaporte; CPF, se houver); e cópia de comprovante de inscrição e de matrícula ativa (atual) junto à instituição;
    • Cópia do diploma de graduação, ou certificado de conclusão, se não for pós-graduando(a) da USP;
    • Cópia do diploma de mestrado (se houver).
  1. Quais são os pontos de atenção em cada documento? Quais são as orientações formais da USP para a negociação de cláusulas do acordo e do plano de trabalho?

 Caso a universidade parceira não adote a minuta de dupla titulação pré-aprovada pela USP, as cláusulas do convênio propostas precisam atender a requisitos mínimos de normativos da universidade brasileira. A reciprocidade deve ser a ideia que permeia a negociação dos instrumentos contratuais.

Com relação ao convênio (geral ou específico/individual), algumas cláusulas devem ter especial atenção durante a negociação com a universidade parceira. Essas questões precisam ser resolvidas antes do início do processo de avaliação da dupla titulação pela FDUSP e devem já estar contempladas nos documentos a serem depositados junto à Secretaria de Pós9Graduação. São elas:

  • Coordenadores do convênio
    • Além dos co-orientadores, um coordenador deve ser designado no convênio para cada uma das instituições parceiras (FDUSP e entidade estrangeira). Se o convênio for específico, recomenda-se que co-orientador seja também o coordenador designado no documento. Se o convênio for geral, pedimos que entre em contato previamente com a Secretaria de Pós-Graduação para que seja designado um professor da FDUSP especificamente para esse acordo.
  • Período mínimo de pesquisa no exterior para pós>graduandos da FDUSP, ou no Brasil para pós>graduandos do exterior
    • Para a USP, esse período deve ser de, no mínimo, 6 (seis) meses tanto para pesquisas no exterior (FDUSP é faculdade de origem), como para pesquisas no país (entidade parceira é universidade de origem).
    • No entanto, as faculdades podem negociar prazo maior no convênio, que deverá ser inteiramente respeitado pelo pós-graduando. No cronograma do plano de trabalho, esse período deve ser especificado de forma mais detalhada e deve estar coerente com a cláusula do acordo. Para o convênio, exige-se apenas sua definição de forma bastante precisa.
  • Língua para redação da tese e do resumo, e para a realização da defesa
    • Esses três itens precisam estar necessariamente especificados no convênio.
    • A definição da língua da redação e do resumo da tese deve obedecer ao disposto no artigo 122, § 3º, combinado com o artigo 84, do Regimento da Pós-Graduação da USP. Ou seja, a tese em co-orientação pode ser redigida em português, inglês ou outro idioma, complementada por título e resumo na língua estrangeira e em português. Nada impede que sejam múltiplas as línguas. Por exemplo, a tese pode ser redigida em português, mas ter resumos em inglês, francês e português.
    • Quanto à língua de defesa da tese, a USP recomenda, em suas minutas-padrão, que a tese defendida em idioma da sua redação seja completada pela apresentação de um resumo oral na outra língua (não há exigência quanto à tradução simultânea).
  • Membros da banca de defesa
    • O convênio deve especificar o número preciso de membros da banca, já no início do processo de avaliação da dupla titulação pela FDUSP. Por exemplo, cláusulas gerais que proponham “4 a 8 membros” para a banca, a serem definidos de comum acordo pelas universidades em momento posterior, não serão aceitas.
    • Não há uma exigência quanto ao número mínimo ou máximo, por parte da USP
    • Se o número de membros da banca não for ímpar, uma cláusula de desempate já deve estar necessariamente prevista no convênio.
  • Local da defesa: se a FDUSP é a faculdade de origem, deve haver necessariamente uma defesa no país. No entanto, nada impede que outra defesa seja feita também no exterior, se a universidade parceira assim o determinar. Se a FDUSP não é a faculdade de origem, a defesa pode ser no exterior e ela será reconhecida pela USP.
  • Engajamento financeiro da USP e de suas unidades
    • Não pode haver cláusula de engajamento financeiro por parte da USP.
    • Para prever qualquer engajamento financeiro por parte da Faculdade de Direito, ou do seu programa de pós-graduação, uma consulta prévia deve ser encaminhada ao Presidente da CPG.
    • Atenção! O (a) aluno (a) não pode financiar a vinda dos membros da banca de defesa com recursos próprios. Esse tipo de cláusula não é admitida no acordo. Ele (ela) deve buscar recursos externos, ou da própria FDUSP. No entanto, ele pode financiar a si próprio durante o intercâmbio na instituição parceira.
  • Duração e validade do convênio
    • Essa cláusula precisa necessariamente constar do acordo.
    • A validade do convênio é diferente do tempo de redação e defesa da tese. Esse último pode perdurar por tempo menor.
    • A USP pode assinar convênios que tenham validade de até 5 (cinco) anos.
  • Pagamento de taxas de inscrição e matrícula
    • Deve constar claramente no acordo que há gratuidade na inscrição e na matrícula de pós-graduandos em dupla titulação junto à USP, inclusive para aqueles vindos da entidade parceira.
    • Qualquer cláusula que possa eventualmente inferir a não gratuidade deve ser excluída do acordo.
  • Assinatura do documento por parte da USP
    • A competência para assinatura do convênio é do Reitor da USP. Contudo, ela pode ser delegada ao Pró-Reitor. Essa tem sido a prática da Universidade.
    • Se eventualmente a universidade parceira exigir a assinatura do próprio Reitor, haverá um trâmite mais longo e isso deve ser informado no início do processo de cadastro da dupla titulação junto à Secretaria de Pós-Graduação da FDUSP.

Com relação ao plano de trabalho, o pós-graduando deve atentar para as seguintes questões:

  • O plano de trabalho não é o projeto de pesquisa da tese.
  • Recomenda-se que seja redigido um documento de até 2 (duas) páginas, em  que  o  pós-graduando  especifique,  de  forma  precisa, objetiva e séria:
  • O tempo de pesquisa (isto é, o cronograma) no exterior (para pós-graduando da FDUSP), ou no país (para pós- graduando do exterior), em coerência com a cláusula prevista pelo convênio – ou seja, o tempo exato do convênio deve ser cumprido. Por exemplo, referências vagas a “ano universitário” não serão aceitas.
  • Atividades a serem desenvolvidas no exterior (para pós- graduando da FDUSP) ou no país (para pós-graduando do exterior).
  • Atenção! As atividades devem ser especificadas de forma precisa e estar coerentes com o projeto de pesquisa do(a) pós-graduando(a). Usar expressões como “levantamento bibliográfico”, “levantamento de jurisprudência”, entre outras, não revela o que o pós-graduando(a) irá fazer e como a atividade se relaciona com seu trabalho. O(A) pós-graduando(a) deve deixar claro, no plano de trabalho, como a instituição parceira permite o avanço científico do seu trabalho. Por exemplo, ele (ela) deve identificar de quais seminários irá eventualmente participar, quais disciplinas pretende cursar, entrevistas que pretende conduzir na instituição ou no país da instituição, qual tema e objeto serão analisados com acesso a livros da biblioteca ou de acervo especial, etc.