Intercâmbio, harmonização e hibridização dos sistemas processuais penais

O objetivo do projeto é promover o estudo e o debate comparativo sobre o processo penal (com ênfase na ação penal de natureza condenatória) à luz dos diferentes sistemas processuais. Discussão sobre a distribuição dos papéis no oferecimento da ação penal condenatória: persecução penal a cargo de órgãos oficiais e a cargo do particular. Estudo histórico-comparativo. Análise sobre a fase preparatória e o juízo de admissibilidade. Estudo sobre as diferentes soluções dadas pelos diferentes ordenamentos processuais. Estudo sobre o controle judicial da acusação. Análise sobre as novas tendências a respeito das condições da ação no processo penal e a inserção da justa causa. Comparação entre a justa causa e a probable cause. Estudo sobre os princípios da obrigatoriedade e da oportunidade no oferecimento da ação penal em face das novas tendências do processo penal. Estudo comparativo sobre as formas alternativas de solução do conflito penal e seus reflexos nas formas tradicionais de persecução penal. Estudo comparado dos mecanismos da Justiça Penal negociada Da mesma forma, buscar-se-á investigar as influências dos modelos estrangeiros de solução negociada do conflito penal no processo penal brasileiro. Transplantes ou traduções? Finalmente, serão analisados os rumos do processo penal brasileiro em razão do movimento de ampliação da Justiça Penal negociada.