Área de Concentração: Direito Internacional e Direito Comparado
Data de Início: 01/01/2018
Data de Fim:
Estudo das normas jurídicas que regulam os fatos sociais potencialmente vinculados a mais de um ordenamento jurídico, considerados multiconectados ou plurilocalizados. Cabe ao Direito Internacional Privado (DIPr) coordenar essa potencialidade de aplicação de mais de um ordenamento jurídico em um determinado território, evitando sobreposição espacial ou omissão. Abrange a (i) a escolha de uma regra de regência sobre fatos transnacionais que afetam a vida dos indivíduos e pessoas jurídicas; (ii) fixação da jurisdição internacional cível; (iii) cooperação jurídica internacional entre Estados na área cível. Também abarca o estudo das normas referentes à (iv) mobilidade internacional humana (condição jurídica do estrangeiro) e (v) à nacionalidade.
Projetos de Pesquisa
Disciplinas Credenciadas
Créditos:
8
Ativação:
14/11/2017
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
14/11/2022
Créditos:
8
Ativação:
02/08/2018
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
02/08/2023
Créditos:
8
Ativação:
28/04/2016
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
28/04/2021
Créditos:
8
Ativação:
04/11/2019
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
04/11/2024
Créditos:
8
Ativação:
16/06/2020
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
16/06/2025
Créditos:
8
Ativação:
30/11/2018
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
30/11/2023
Créditos:
8
Ativação:
07/06/2018
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
07/06/2023
Créditos:
8
Ativação:
25/10/2017
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
25/10/2022
Créditos:
8
Ativação:
25/11/2019
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
25/11/2024
Créditos:
8
Ativação:
19/06/2018
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
19/06/2023
Créditos:
8
Ativação:
21/11/2018
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
21/11/2023
Créditos:
8
Ativação:
28/04/2016
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
28/04/2021
Ministrantes
Docente Permanente
Posição: Professor(a) Associado(a)
Direito Internacional e Comparado
Docente Permanente
Posição: Professor(a) Titular
Direito Internacional e Comparado
Docente Colaborador
Posição: Professor(a) Titular
Direito Internacional e Comparado
Docente Permanente
Posição: Professor(a) Doutor(a)
Direito Internacional