Direito Internacional Privado

Área de Concentração: Direito Internacional e Direito Comparado

Data de Início: 01/01/2018

Data de Fim:

Estudo das normas jurídicas que regulam os fatos sociais potencialmente vinculados a mais de um ordenamento jurídico, considerados multiconectados ou plurilocalizados. Cabe ao Direito Internacional Privado (DIPr) coordenar essa potencialidade de aplicação de mais de um ordenamento jurídico em um determinado território, evitando sobreposição espacial ou omissão. Abrange a (i) a escolha de uma regra de regência sobre fatos transnacionais que afetam a vida dos indivíduos e pessoas jurídicas; (ii) fixação da jurisdição internacional cível; (iii) cooperação jurídica internacional entre Estados na área cível. Também abarca o estudo das normas referentes à (iv) mobilidade internacional humana (condição jurídica do estrangeiro) e (v) à nacionalidade.

Disciplinas Credenciadas

Créditos:

8

Ativação:

14/11/2017

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

14/11/2022

Créditos:

8

Ativação:

02/08/2018

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

02/08/2023

Créditos:

8

Ativação:

28/04/2016

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

28/04/2021

Créditos:

8

Ativação:

04/11/2019

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

04/11/2024

Créditos:

8

Ativação:

16/06/2020

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

16/06/2025

Créditos:

8

Ativação:

30/11/2018

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

30/11/2023

Créditos:

8

Ativação:

07/06/2018

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

07/06/2023

Créditos:

8

Ativação:

25/10/2017

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

25/10/2022

Créditos:

8

Ativação:

25/11/2019

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

25/11/2024

Créditos:

8

Ativação:

19/06/2018

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

19/06/2023

Créditos:

8

Ativação:

21/11/2018

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

21/11/2023

Créditos:

8

Ativação:

28/04/2016

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

28/04/2021

Ministrantes

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Associado(a)

Direito Internacional e Comparado

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Titular

Direito Internacional e Comparado

Docente Colaborador

Posição: Professor(a) Titular

Direito Internacional e Comparado